Reembolso de caução

Descrição:

Reembolso do valor depositado como caução, para o cumprimento de exigências do edital, para a participação de processos licitatórios.

Solicitação:

Aquele que fez o depósito de caução.

Local de solicitação:

No Setor de Protocolo:
– Paço Municipal: Avenida Fernão Dias Paes Leme, nº 284 – Centro – Várzea Paulista.
– Facilita (Rua João Povoa, 97 – Jardim do Lar) – Várzea Paulista.

Documentos necessários:

Guia de depósito
Cópia da guia de depósito
Pedido formal da empresa

Formulários:

Requerimento Padrão

Legislação:

Lei Federal 8666/93