Licença – Tratamento de Pessoa da Família

Descrição:

Servidores podem usar essa licença, atribuída por um médico para tratar de alguma pessoa da família.

Solicitante:

Servidor Público

Local de solicitação:

No Setor de Protocolo: 
– Paço Municipal: Avenida Fernão Dias Paes Leme, nº 284 – Centro – Várzea Paulista.

Documentos necessários:

Requerimento (preencher formulário padrão).

Formulários:

Requerimento Padrão

Legislação:

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei complementar 181/07