Licença Saúde

Descrição

Servidor público pode usar essa licença, atribuída por um médico para tratar da própria saúde.

Solicitante

Servidor público

Local de solicitação

No Setor de Protocolo: 
– Paço Municipal: Avenida Fernão Dias Paes Leme, nº 284 – Centro – Várzea Paulista.

Documentos necessários

Requerimento (preencher formulário padrão)
Atestado Médico

Formulários

Requerimento Padrão

Legislação

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei complementar 181/07