ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o próximo exercício fiscal (2021), em consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) e define a política de aplicação dos recursos.

A Prefeitura de Várzea Paulista, por meio da Unidade de Planejamento e Inovação, comunica que excepcionalmente este ano não será realizada audiência pública na fase de elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2021, em virtude da existência de pandemia de Covid-19, nos termos declarados pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e da alta escalabilidade viral do novo coronavírus e de acordo com os decretos e recomendações, com medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo vírus, nos quais recomenda a suspensão de eventos públicos ou particulares, de qualquer natureza, com reunião de público.

Dessa forma, a audiência pública presencial será substituída pelo meio de comunicação eletrônico, através do envio de sugestões da população, juntamente com necessidades trazidas pelos gestores de cada pasta, tomada em conjunto com suas respectivas unidades e a realidade do município para a elaboração da Leis das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021.

Dessa forma, a audiência pública presencial será substituída pelo meio de comunicação eletrônico, através do envio de sugestões da população, juntamente com necessidades trazidas pelos gestores de cada pasta, tomadas em conjunto com suas respectivas unidades gestoras, considerando a realidade do município, para a elaboração da LDO de 2021. As sugestões podem ser feitas até a meia-noite de sexta-feira (17).

As sugestões serão obtidas por meio do formulário abaixo, serão analisadas e a proposta final encaminhada a Câmara Municipal de Vereadores para apreciação até o dia 30/04/2020.

A sua participação é muito importante! Contribua com a nossa cidade!

Fora do periodo de participação

De 08-04-2020 00:00:00 a 27-04-2020 23:59:59