Descrição

Servidor público recebe um incentivo de 5% do vencimento base para auxílio na graduação, durante o período de realização do curso.

Solicitante

Servidor Público

Local de solicitação

No Setor de Protocolo: 
– Paço Municipal: Avenida Fernão Dias Paes Leme, nº 284 – Centro – Várzea Paulista.

Documentos necessários

Declaração, comprovante escolar original, requerimento (preencher formulário padrão).

Formulários

Requerimento Padrão

Legislação

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei complementar 181/07

Observação

Precisa ser renovado a cada semestre com a apresentação de comprovante escolar.