Supressão de árvores com copas isoladas situadas em passeio público

Descrição

Solicitação de vistoria para supressão de árvores com copas isoladas situadas em passeio público.

Solicitação

O proprietário ou representante legal.

Local de solicitação

Setor de Protocolo do Município no Prédio do Facilita (Rua João Povoa, 97 – Jardim do Lar).

Documentos necessários

  • Cópia da Prova Dominial (Matrícula Atualizada, Escritura, Contrato de Compra e Venda ou Documento de Posse);
  • Cópia do RG e CPF do responsável;
  • Foto das árvores solicitadas para cortes;
  • Cópia da contracapa do IPTU;
  • Procuração para o representante legal (quando houver);
  • Preencher o requerimento padrão
  • Preencher no requerimento padrão o motivo da supressão e o número de árvores a serem removidas. Conforme ART. 5°da Lei Municipal 2415/2020

Formulários

Requerimento Padrão.

Legislação

Decisão de Diretoria n.º287/2013/V/C/I da Cetesb – Disciplina procedimentos para a autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados.

Observação

Os Processos de Supressão estão sujeitos a compensação Ambiental conf. Lei Munic. 2415/2019