Descrição
Solicitação de vistoria para supressão de árvores com copas isoladas situadas em passeio público.
Solicitação
O proprietário ou representante legal.
Local de solicitação
Setor de Protocolo do Município no Prédio do Facilita (Rua João Povoa, 97 – Jardim do Lar).
Documentos necessários
- Cópia da Prova Dominial (Matrícula Atualizada, Escritura, Contrato de Compra e Venda ou Documento de Posse);
- Cópia do RG e CPF do responsável;
- Foto das árvores solicitadas para cortes;
- Cópia da contracapa do IPTU;
- Procuração para o representante legal (quando houver);
- Preencher o requerimento padrão
- Preencher no requerimento padrão o motivo da supressão e o número de árvores a serem removidas. Conforme ART. 5°da Lei Municipal 2415/2020
Formulários
Requerimento Padrão.
Legislação
Decisão de Diretoria n.º287/2013/V/C/I da Cetesb – Disciplina procedimentos para a autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados.
Observação
Os Processos de Supressão estão sujeitos a compensação Ambiental conf. Lei Munic. 2415/2019