Supressão de árvores com copas isoladas em lotes urbanos

Descrição

Solicitação de vistorias para supressão de árvores com copas isoladas situadas em lotes urbanos.

O proprietário ou representante legal.

Setor de Protocolo do Município no Prédio Facilita (Rua João Povoa, 97 – Jardim do Lar).

Cópia da Prova Dominial (Matrícula Atualizada, Escritura, Contrato de Compra e Venda ou Documento de Posse);
Cópia do RG e CPF do responsável;
Foto das árvores solicitadas para cortes;
Cópia da contracapa do IPTU;
Procuração para o representante legal (quando houver);
Preencher o requerimento padrão (dirigir-se ao PROTOCOLO).
Preencher no requerimento padrão o motivo da supressão e o número de árvores a serem removidas. Conforme ART. 5°da Lei Municipal 2415/2020.

A UGMA SE RESERVA NO DIREITO DE SOLICITAR OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES ABAIXO:

Laudo técnico em conformidade com a Decisão de Diretoria nº 287/2013/V/C/I da Cetesb.
Indicação da coordenada geográfica (UTM) de cada árvore.
Planta planialtimétrica com a localização dos exemplares arbóreos.
Número do Processo de Construção ou Ampliação protocolado junto à Prefeitura.
Roteiro de acesso ao local (Croqui de localização).
Certidão de Uso e Ocupação do Solo (quando pessoa jurídica).

Requerimento Padrão.

Decisão de Diretoria nº. 287/2013/V/C/I da Cetesb – Disciplina procedimentos para a autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados.

Os Processos de Supressão estão sujeitos a compensação Ambiental Conf. Lei Municipal. 2415/2019