Cadastro de Transportadores de RCC

Solicitação

O Proprietário ou representante legal.
***ATENÇÃO – Para fazer o Login realizar o cadastro no site como Pessoa Jurídica

Local de solicitação

DIGITAL – Site da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista – Protocolo Digital em Serviços ao Cidadão ou Página da Unidade Gestora de meio Ambiente

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Documentos necessários

Anexar em formato .PDF, individualizados, cópia dos seguintes documentos:
• FICHA CADASTRAL DEVIDAMENTE PREENCHIDA;
• CARTÃO CNPJ DA EMPRESA;
• COMPROVANTE DE ENDEREÇO DA EMPRESA (Atual);
• ALVARÁ OU LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA (Município de origem);
• RG e CPF DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA;
• Nº DA LICENÇA OU DISPENSA DA LICENÇA CETESB (quando houver);
• CADRI ou LICENÇA EQUIVALENTE (quando houver);

Legislação

Lei Municipal n° 1931 de 28 de março de 2008

Observação

Para maiores informações entrar em contato:
• Telefone: (11) 4606-8673
• e-mail: meio.ambiente@varzeapaulista.sp.gov.br