Alistamento Militar

Descrição

O Alistamento é um ato prévio, gratuito e obrigatório. Deve ser realizado, uma única vez, no município da residência do cidadão, até o dia 30/06 do ano em que o brasileiro do sexo masculino completar 18 anos, pode ser feito on-line no site alistamento.eb.mil.br ou presencialmente na Junta Militar. O Alistamento fora do prazo, só poderá ser feito presencialmente na Junta Militar e estará sujeito ao pagamento de multa prevista no Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM).

Solicitante

O cidadão que neste ano completa 18 anos de idade, independente do mês de nascimento.

Local de solicitação

Junta de Serviço Militar de Várzea Paulista

Avenida Ipiranga, 151 – Centro (Espaço Cidadania)

Telefone 4606-1381

Horário das 8h às 11h30 e das 13h às 16h

Documentos necessários

Certidão de Nascimento original

Comprovante de residência 

RG  

CPF

Formulários

Todos formulários serão preenchidos pela Junta de Serviço Militar

Legislação

Lei do Serviço Militar (LSM) – Lei nº 4.373 de 17 de agosto de 1964. Regulamento da Lei do Serviço Militar – Decreto nº 57.674 de 20 de janeiro de 1966. (RLSM)

Legislação

Lei do Serviço Militar (LSM) – Lei nº 4.373 de 17 de agosto de 1964. Regulamento da Lei do Serviço Militar – Decreto nº 57.674 de 20 de janeiro de 1966. (RLSM).