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Dispensa de Chamamento Público: Nº0004/2021	Processo: Nº2775/2021
Descrição: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – OBJETO: REFERENTE AO PROJETO CAEDE- CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, A SER EXECUTADO PELA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA DE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA PAULISTA-APAE. EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 32, §1º, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14 E AO ARTIGO 14, §2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.087/2021 A UNIDADE DE GESTÃO PÚBLICA FAZ PUBLICAR, A JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO REALIZADA PELA UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ADEMAIS, FICAM TODOS OS INTERESSADOS, CIENTES DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO À JUSTIFICATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 32, §2º, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DO ARTIGO 14, §3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.087/2021. VÁRZEA PAULISTA/SP, 06 DE MAIO DE 2021.
Abertura: Data de abertura: 06 de Maio de 2021 às 16:30:00
Arquivos dc_2021_0002_2775.pdf