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Dispensa de Chamamento Público: Nº0003/2021	Processo: Nº2175/2021
Descrição: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – OBJETO: HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA À DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E SUAS FAMÍLIAS EM TODOS SEU CICLO DE VIDA, A SER EXECUTADO PELA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA DE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA PAULISTA-APAE. EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 32, §1º, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14 E AO ARTIGO 14, §2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.087/2021 A UNIDADE DE GESTÃO PÚBLICA FAZ PUBLICAR, A JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO REALIZADA PELA UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. ADEMAIS, FICAM TODOS OS INTERESSADOS, CIENTES DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO À JUSTIFICATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 32, §2º, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DO ARTIGO 14, §3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.087/2021. VÁRZEA PAULISTA/SP, 04 DE MAIO DE 2021. RODRIGO RIBEIRO- GESTOR MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA.
Abertura: Data de abertura: 04 de Maio de 2021 às 09:00:00
Arquivos dc_2021_0001_2175.pdf