Documentos Lei Paulo Gustavo Atas Calendário de Atividades Consultas Públicas Documentos Identidade Visual Inscrições Resultados 1 – Lei Paulo GustavoBaixar 2 – Planilha de ValoresBaixar 3 – Regulamentação LPG (Decreto 11525)Baixar 4 – Valores LAB – AtualizadoBaixar 5 – Decreto 11453 – Mecanismos Fomento a CulturaBaixar 6 – Redistribuição LPG – Após AditivaçãoBaixar 7 – Carta de Anuência – ModeloBaixar 8 – Pedido de Readequação – ModeloBaixar 9 – Relatório Físico Financeiro – ModeloBaixar