Descrição
Certidão extraída dos assentamentos municipais, contendo dados pessoais dos responsáveis tributários ou dos imóveis localizados no perímetro do Município de Várzea Paulista, tais como nome, endereço, lote, quadra, dimensão de terreno, testadas, áreas construídas etc.
Solicitação
Responsável Tributário(contribuinte ou seu representante legal), ou pessoa física ou jurídica que demonstre legitimidade e interesse pelo assunto.
Local de solicitação
Protocolo.
Documentos necessários
a) Identificação civil (R.G. e CPF. e CNPJ – para pessoas jurídicas);
b) Domicílio e telefone;
c) Comprovante de legitimidade para a solicitação;
d) Cópia do carnê de IPTU do exercício vigente;
e) Indicação precisa e adequada de todos os elementos cadastrais de que se tem necessidade.
Formulários
Requerimento Padrão
Legislação
Lei 1821/05.