Certidão de Informações: Cadastro Imobiliário

Descrição

Certidão extraída dos assentamentos municipais, contendo dados pessoais e ou econômicos de contribuintes pessoas físicas ou jurídicas, inscritas em algum momento na Fazenda Pública, referentes ao exercício de atividades econômicas (comércio, serviços, indústrias e autônomos) no âmbito do município

Solicitação

Responsável Tributário(contribuinte ou seu representante legal), ou pessoa física ou jurídica que demonstre legitimidade e interesse pelo assunto.

Local de solicitação

Protocolo.

Documentos necessários

a) Identificação civil (R.G. e CPF. e CNPJ – para pessoas jurídicas);
b) Domicílio e telefone;
c) Comprovante de legitimidade para a solicitação;
d) Cópia do carnê de IPTU do exercício vigente;
e) Indicação precisa e adequada de todos os elementos cadastrais de que se tem necessidade.

Formulários

Requerimento Padrão

Legislação

Lei 1821/05.