Desligamento da Prefeitura

Descrição:

Solicitação de exoneração (no caso de servidor estatutário) ou demissão (no caso de servidor celetista)

Solicitante:

Servidor público

Local de solicitação:

No Setor de Protocolo: 
– Paço Municipal: Avenida Fernão Dias Paes Leme, nº 284 – Centro – Várzea Paulista.

Documentos necessários:

Requerimento (formulário padrão).

Formulários:

Requerimento Padrão

Legislação:

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei complementar 181/07
Lei complementar 182/07
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho