Os conselhos municipais de educação exercem papel de articuladores e mediadores das demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenham funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora.

Constituído de um colegiado paritário, composto de 12 membros e seus respectivos suplentes.
Lei Municipal nº 2241/2015

Nomeação dos membros: Portaria nº 28.344 de 07 de janeiro de 2022.