O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
Constituído de um colegiado, composto de 13 membros e seus respectivos suplentes.

Lei Municipal nº 2.493 de 24 de março de 2021

Nomeação dos membros: Portaria nº 31.885 de 27 de janeiro de 2023.