Certidão de Informações: Cadastro Mobiliário

Descrição:

Certidão extraída dos assentamentos municipais, contendo dados pessoais dos responsáveis tributários ou dos imóveis localizados no perímetro do Município de Várzea Paulista, tais como nome, endereço, lote, quadra, dimensão de terreno, testadas, áreas construídas etc.

Solicitação:

Responsável Tributário(contribuinte ou seu representante legal), ou pessoa física ou jurídica que demonstre legitimidade e interesse pelo assunto.

Local de solicitação:

Protocolo.

Documentos necessários:

a) Identificação civil (R.G. e CPF. e CNPJ – para pessoas jurídicas);
b) Domicílio e telefone;
c) Comprovante de legitimidade para a solicitação;
d) Cópia do alvará de licença;
e) Indicação clara e precisa das informações cadastrais de que se tem necessidade.

Formulários:

Requerimento Padrão

Legislação:

Lei 1821/05.