Prefeito assina Projeto de Lei que garante enquadramento dos educadores no Plano do Magistério
Proposta adequa a legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026 e fortalece a valorização dos profissionais da Educação Infantil O prefeito Rodolfo Braga assinou, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei que promove o enquadramento dos educadores no Plano do Magistério do município, adequando a legislação municipal às determinações da Lei Federal nº 15.326/2026. A proposta segue agora para análise da Procuradoria do Município e, posteriormente, será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. A assinatura do projeto contou com a presença da gestora municipal de Educação, Magali Oliveira Augusto de Souza, e de representantes da comissão Somos Todas... Ler mais