Várzea Paulista promoverá audiências públicas para analisar proposta de Lei de Anistia de Construções Irregulares
Encontros ocorrerão nos dias 4 e 7 de março, no auditório da Praça CEU; nova norma promoverá regularização urbana, segurança jurídica, desenvolvimento e valorização imobiliária Várzea Paulista receberá, nos dias 4 e 7 de março, duas audiências públicas promovidas pela Unidade Gestora Municipal de Urbanismo e Habitação de Várzea Paulista, para o estudo da proposta da Lei Municipal de Anistia de Construções Irregulares. O intuito principal da norma é viabilizar a aprovação de projetos de construções que não contemplam os índices urbanísticos... Ler mais