Serviços

Reembolso de caução

O que é o serviço?

Reembolso do valor depositado como caução, para o cumprimento de exigências do edital, para a participação de processos licitatórios.

Quem pode solicitar?

Aquele que fez o depósito de caução.

Documentação necessária e/ou requisitos

Guia de depósito
Cópia da guia de depósito
Pedido formal da empresa

Principais etapas

1. Requerimento no protocolo
2. Análise do pedido
3. Resposta a solicitação

Prazo

De até 30 (trinta) dias

Taxas e tarifas

Sem taxa

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

Formulários

–

Legislação

Lei nº. 8.666/93