Secretariado e Prefeito discutem medidas para adequar corte de gastos e aumento de receitas, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal
Representantes do primeiro escalão da Prefeitura de Várzea Paulista se reuniram com o prefeito Juvenal Rossi, na última semana, no Paço Municipal, para mais uma reunião de avaliação dos resultados do Plano de Ajuste Fiscal. Os gestores discutiram medidas para adequar as metas de aumento de arrecadação e diminuição de despesas que constam do documento, de maneira a atender o Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário de Governo, David Alexandre, apresentou os resultados apurados no mês de outubro e, de forma otimista, debateu alternativas administrativas e financeiras com os presentes. Os demais administradores se mostraram dispostos para buscar a viabilização das medidas o quanto antes e apresentaram algumas ações que têm sido feitas para o atingimento das metas.
O prefeito Juvenal Rossi, mais uma vez, reforçou a necessidade da união de esforços para o alcance dos resultados pretendidos. Medidas simples, como o uso racional de combustível e materiais de escritório, são importantes e poderão fazer a diferença. “Se nós unirmos nossas forças, é possível haver uma redução de custos significativa. Preciso da ajuda de todos”, declarou.
Responsabilidade financeiro-administrativa
O conjunto de medidas visa atender o Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, em razão do ano eleitoral, proíbe qualquer agravamento no resultado financeiro da Prefeitura, no último ano de mandato.
O documento deixa claro o contexto que justifica a iniciativa. A previsão orçamentária de Várzea Paulista para 2016, feita no ano passado, era de R$ 247.387.000,00, mas, em razão da grave crise financeira enfrentada pelo país e a consequente queda de arrecadação, a nova projeção feita em outubro foi de R$ 204.343.000,00. Por essa razão, a administração deve reduzir ao máximo o déficit financeiro ao final deste ano, de forma que não seja superior ao patamar aceito pelo Tribunal de Contas – 20%.
Dessa forma, a meta principal é cortar R$ 7.025.715,53 em despesas liquidáveis até o final deste ano, além de aumentar em R$ 1,5 milhão a arrecadação projetada, no mesmo período.
Entre várias outras ações, estão previstas: exoneração gradativa de todos os cargos comissionados, até 22 de dezembro; o lançamento de leilões de imóveis, no valor de R$ 1.900.000,00, com arrecadação mínima estimada de R$ 1 milhão; e a suspenção, desde 15 de outubro, de 100% das designações de servidores de carreira para cargos em comissão.