Solicitação do cartão de estacionamento é gratuita e deve ser feita na Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito
Estacionar tem se tornado cada vez mais difícil. Achar uma vaga no centro da cidade, shoppings e supermercados é algo complicado e disputado, mas algumas pessoas têm direito a vagas preferenciais, como os idosos e as pessoas com deficiência. Para ter acesso ao serviço é simples e fácil, veja como solicitar o cartão, que é gratuito e tem validade por todo o território nacional.
O Cartão do Idoso é uma autorização para o estacionamento de veículos na via pública, conduzidos por idosos ou por pessoas que os transportem, em vagas regulamentadas e devidamente sinalizadas para esta finalidade.
Fazer a solicitação do Cartão do Idoso em Várzea Paulista é rápido, fácil e gratuito. Os interessados devem se dirigir até a Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito e levar a cópia simples dos seguintes documentos:
•Cadastro de pessoas físicas (CPF) e cédula de identidade (RG) ou carteira nacional de habilitação (CNH);
•Comprovante de residência no nome do requerente (conta de luz ou telefone preferencialmente).
No local, será preenchido um requerimento. Se tudo estiver correto, o cartão é entregue no ato. O solicitante deve ter idade mínima de 60 anos. O Cartão do Idoso tem validade de dois anos e pode ser utilizado em todo o território nacional.
Representante Legal
Se o solicitante não puder comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito, um representante legal pode retirar o requerimento e devolvê-lo devidamente assinado e com os documentos necessários no mesmo local.
Regras de utilização do Cartão de Estacionamento para Idoso:
•O Cartão do Idoso tem validade em todo o território nacional e pode ser utilizado nas vagas sinalizadas com a inscrição “Idoso”;
•Precisa ser renovado a cada dois anos;
•Apenas o original deve ser utilizado, não sendo permitida a utilização de cópias;
•Só pode ser utilizado pelo titular;
•Por questão de segurança, o nome do titular fica na parte de trás do cartão;
•O titular pode utilizar o Cartão em qualquer veículo, não importando quem é o proprietário ou quem está dirigindo;
•O Cartão também deve ser utilizado nas vagas sinalizadas em locais privados como shoppings, supermercados, bancos, etc.
Cartão de Estacionamento para Pessoa com Deficiência
Na Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito, também pode ser solicitado o Cartão de Estacionamento para Pessoa com Deficiência (DeFis), que é uma autorização especial, para o estacionamento de veículos em via pública e zona azul, em vagas especiais (demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso), para pessoas com deficiência de mobilidade obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente, com deficiência visual e com dificuldade de locomoção.
Têm direito ao cartão pessoas com:
•Deficiência física ambulatória no(s) membro(s) inferior(es) ou;
•Deficiência física ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental; (quando o portador não pode assinar, há a necessidade de apresentação de documento de representação legal como: interdição, curatela ou procuração) ou;
•Mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ambulatório, inclusive as com deficiência de ambulação – temporária – mediante solicitação médica ou;
•Deficiência visual e com dificuldade de locomoção.
Solicitação
O procedimento para solicitar o Cartão DeFis é o mesmo do Cartão do Idoso. Os interessados devem se dirigir até a Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito e levar a cópia simples dos seguintes documentos:
•Cadastro de pessoas físicas (CPF) e cédula de identidade (RG) ou carteira nacional de habilitação (CNH);
•Comprovante de residência no nome do requerente (conta de luz ou telefone preferencialmente);
•Laudo médico recente (até 3 meses), que comprove a deficiência do requerente;
•Se o solicitante for menor de idade é necessária a cópia dos documentos da mãe.
O Cartão DeFis tem validade de dois anos e pode ser utilizado em todo o território nacional.
Renovação
A renovação deve ser feita na Secretaria de Trânsito a cada dois anos, tanto para o Cartão do Idoso, quanto para o Cartão DeFis. O solicitante deve levar a cópia dos mesmos documentos que apresentou para a realização do cadastro. A Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito está localizada na Rua José Dias de Castro, nº 292, Vila São José. O telefone de contato é (11) 4595-4009.