Proposta adequa a legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026 e fortalece a valorização dos profissionais da Educação Infantil

O prefeito Rodolfo Braga assinou, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei que promove o enquadramento dos educadores no Plano do Magistério do município, adequando a legislação municipal às determinações da Lei Federal nº 15.326/2026. A proposta segue agora para análise da Procuradoria do Município e, posteriormente, será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.

A assinatura do projeto contou com a presença da gestora municipal de Educação, Magali Oliveira Augusto de Souza, e de representantes da comissão Somos Todas Professoras, grupo que participou das discussões para construção da proposta.

A iniciativa representa um importante avanço na valorização dos profissionais da Educação Infantil, atuantes nas unidades de creches, ao reconhecer como integrantes da carreira do magistério aqueles que exercem efetivamente funções docentes, independentemente da nomenclatura do cargo.

Para o prefeito Rodolfo Braga, a assinatura do projeto simboliza o resultado de um trabalho construído por meio do diálogo e da participação dos educadores. “Existem conquistas que não começam no dia da assinatura, elas são construídas na escuta, no diálogo e na confiança de que é possível transformar reivindicações em avanços concretos”, afirma. Segundo ele, esse projeto representa respeito aos educadores: “educação de qualidade começa, antes de tudo, pela valorização de quem dedica a vida a ensinar”, afirmou.

A gestora municipal de Educação, Magali Oliveira Augusto de Souza, destacou que a proposta atende uma demanda histórica da categoria e reforça o compromisso do município com a qualidade da educação. “Com esse projeto, Várzea Paulista dá mais um passo para garantir justiça, valorização e segurança jurídica aos nossos educadores. Investir na carreira do magistério é investir diretamente na aprendizagem e no desenvolvimento das nossas crianças”, aponta.

Reconhecimento previsto em lei

A Lei Federal nº 15.326/2026 corrigiu com intuito de valorizar os professores da Educação Infantil no conceito de profissionais do magistério público da educação básica, assegurando-lhes o direito de integração à carreira do magistério.

A legislação estabelece que são considerados profissionais do magistério todos aqueles que desempenham atividades docentes ou de suporte pedagógico à docência, independentemente da denominação do cargo ou emprego ocupado. Dessa forma, profissionais que atuam como educadores infantis, educadores de creche, agentes educativos ou técnicos de educação, mas exercem efetivamente funções docentes, passam a ter seu enquadramento garantido.

Após a análise da Procuradoria do Município, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal, onde será apreciado pelos vereadores antes de sua eventual aprovação e sanção.