A Prefeitura de Várzea Paulista informa que adotou todas as medidas administrativas cabíveis em relação à empresa Recrutamento Brasil, contratada por meio de processo licitatório para a realização do processo seletivo de professores.

A empresa utilizou escolas estaduais como locais de aplicação das provas, contando com o apoio de funcionários dessas unidades na função de fiscais. Até o momento, há registros de que esses profissionais não receberam o pagamento referente ao dia de trabalho.

Diante da situação, a empresa foi inicialmente notificada pela Unidade Gestora Municipal de Educação, responsável pela fiscalização do contrato, sem que houvesse retorno. Posteriormente, foi realizada notificação administrativa pela Unidade Gestora Municipal de Gestão Pública, que dará andamento ao processo sancionatório, incluindo a aplicação de penalidades por descumprimento contratual.

Ressalta-se que, caso a empresa não realize o pagamento às pessoas contratadas durante o andamento do processo administrativo de penalização, ao final desse processo a Prefeitura procederá à retenção dos valores devidos à empresa e efetuará o pagamento diretamente aos prestadores de serviço que atuaram no dia da aplicação das provas.