A Prefeitura de Várzea Paulista vai iniciar, ainda este mês, uma campanha de conscientização sobre a importância dos moradores cuidarem das calçadas em frente a seus terrenos.

 

Com algumas estratégias de comunicação, a ação visa melhorar o visual da cidade. “Se cada morador cuidar de sua calçada, construção, mureta e limpeza, teremos uma cidade mais organizada e limpa”, explica o secretário de Infraestrutura Urbana, Renato Germano.

       

O secretário de Governo e Comunicação, David Alexandre, explica que a sua equipe vai produzir um material publicitário para conscientizar a população. Os cidadãos vão receber essas orientações, durante as intervenções da Secretaria de Infraestrutura Urbana, nos bairros. “A Infraestrutura vai destacar um colaborador para abordar os moradores e fazer a entrega do material educativo”. 

       

Segundo Germano, a Lei nº 175 (Código de Obras e Edificações) determina que a manutenção e construção das calçadas deve ser feita por cada cidadão. “Calçada é domínio público, mas com responsabilidade de cada morador”. 

       

O secretário de Obras e Urbanismo, Josué Santana, relata algumas medidas necessárias para manter os passeios em boas condições:

 

• Manter a calçada sem grama excessiva;

• Não deixar entulhos sobre o passeio;

• Não deixar garrafas e outros resíduos soltos, que podem ser levados aos bueiros, pelas chuvas;

• Nos casos de frentes de terrenos pequenos, não rebaixar toda a guia;

• Permitir acessibilidade aos cidadãos, por meio da conservação do espaço (fechamento de buracos e retiradas de outros empecilhos);

• Permitir um mínimo de permeabilidade, para que a chuva seja ao menos parcialmente absorvida pelo solo. 

• Pavimentar a calçada.

 

        

       

De acordo com Germano, a Secretaria de Infraestrutura Urbana detém o Setor de Fiscalização, responsável por notificar os responsáveis pelos entulhos, quando se trata de terreno privado. Para denunciar, o telefone é 4596 9665.

       

Após a notificação, o munícipe tem o prazo de 30 dias para não sofrer a aplicação da multa. O intuito, segundo o gestor, é conscientizar a população. “A intenção é sempre orientar e não aplicar a multa. Com esse trabalho, a cidade ficará mais bonita e terá melhor acessibilidade”.       

       

As multas aplicadas a quem não atende à notificação de limpeza das calçadas variam de R$ 248,90 a R$ 9.956,00, de acordo com o tamanho da frente do terreno.

 

 

 

Segundo Santana, as secretarias de Obras e Meio Ambiente planejam finalizar um projeto de lei, para orientar os moradores sobre como fazer as calçadas. A ideia é incrementar a Lei nº 175 (Código de Obras e Edificações). De acordo com o secretário, o novo amparo legal permitirá multar quem fizer os passeios em desacordo com a legislação. “Nós queremos fazer uma lei específica para calçada”.

 

De acordo com o coordenador de atividades da pasta, Edmilson de Lima, as novas regras têm, inclusive, respaldo legal no interior de São Paulo. “Em contato com os outros municípios, objetivando ter um comparativo regional, constatei que a cidade de Jundiaí tem uma legislação específica quanto a regras e normas para os passeios públicos”.