Prefeito de Várzea Paulista, professor Rodolfo Braga, sancionou nova lei que permite à Prefeitura delegar a policiais militares fiscalização e controle de tráfego em vias municipais, entre outros serviços
Na tarde desta quinta-feira (2), o prefeito de Várzea Paulista, professor Rodolfo Braga, sancionou a nova lei municipal que estabelece um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo. A norma regulamenta a Lei Federal nº 9.503/1997, que permite, por meio de um convênio, um trabalho conjunto no qual a administração municipal delega à Polícia Militar serviços como engenharia, fiscalização e controle de tráfego e trânsito em ruas e avenidas da cidade. A solenidade, realizada na 3ª Companhia da Polícia Militar de Várzea Paulista, contou com diversas autoridades municipais e da PM.
Além do policiamento de trânsito, os policiais passam a fazer trabalhos de fiscalização, como, por exemplo, a aplicação de multas por infrações de trânsito e a destinação de valores arrecadados com as multas para medidas, por parte da Unidade Gestora de Trânsito, como reforço de sinalizações pela cidade ou instalação de novas defensas.
O convênio também inclui gratificação aos policiais militares que farão os serviços delegados. As pastas municipais por meio das quais a Prefeitura firmou o convênio foram as de Segurança Pública e Gestão Pública.
Outras autoridades presentes foram o vice-prefeito Fernando Pasqualino; o capitão da 3ª Companhia da PM de Várzea Paulista, Henrique Drezza de Castro; o tenente coronel comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior, Jefferson Aurélio Cansian; o gestor municipal de Segurança Pública, Dr. Daniel Basson; o gestor executivo municipal de Segurança Pública, Dr. Ricardo Rodrigues; o gestor executivo municipal de Trânsito, Oseas Martins; o comandante da Guarda Municipal, Dejair Pellini; a gestora municipal de Planejamento e Inovação, Carla Medeiros; o gestor municipal de Meio Ambiente, Peterson Afonso; e o gestor municipal de Finanças, Hudele Fabrício.
Uma das autoridades importantes nos trâmites para viabilizar o novo projeto de lei, posteriormente aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, foi o policial militar e atualmente vereador suplente da cidade, Marcio Nunes. Os companheiros dele na casa de leis varzina Mauro Aparecido, Adrianin, Alex Godói, Elton, Giba Moraes, Chico Spinucci, Valdecir, Hulk e Emerson Afonso também participaram do evento.