A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA, por meio do Presidente do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, e com fundamento no artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 11.079/04 e artigo 7°, parágrafo 3° da Lei Municipal 2.500/21, comunica aos interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam o procedimento acima indicado à partir do dia 31/01/2022.

Os comentários, questões, contribuições e sugestões deverão ser dirigidos ao Comitê Gestor, até a data de limite de 02 de março de 2022, por meio correspondência ao endereço eletrônico consultapublicapppiluminacao@varzeapaulista.sp.gov.br, sendo obrigatório o encaminhamento de arquivo editável “doc.” com as questões formuladas em formulário específico (Formulário – Questionamento), com indicação do(s) item(ns) da minuta de edital, do contrato ou de seus anexos, ao(s) qual(is) o(s) questionamento(s) se refere(m), bem como as justificativas cabíveis.