Para ter os direitos resguardados, o consumidor deve apresentar a nota fiscal, termo de garantia e a etiqueta do produto

Após as épocas festivas de fim de ano, o Procon de Várzea Paulista orienta munícipes sobre a troca de presentes e produtos caso os mesmos tenham vindo com tamanho, cor e modelo errado ou até mesmo com defeito.

Produto com defeito

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a troca ou reparo é obrigatório caso o produto apresente algum defeito ou vício, tendo o prazo de 90 dias para a reclamação de produtos duráveis, como roupas, eletrodomésticos, móveis, celulares e etc, e de 30 dias para produtos não duráveis, como flores, bebidas, alimentos e etc.

Contada a data da reclamação, o fornecedor terá até 30 dias para solucionar o problema, caso a questão não seja resolvida, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente em perfeitas condições de uso, desconto proporcional do preço ou a devolução da quantia paga, monetariamente atualizada.

Produto sem defeito

Já, caso o produto não apresente defeito, mas também não tenha agradado, não se torna obrigatória a troca, somente se houve este comprometimento no momento da compra. As condições para fazer a troca, como prazo, local, dia e etc, devem constar na etiqueta do produto, na nota fiscal ou em um cartaz da loja. Para ter seus direitos resguardados na hora da troca, o consumidor deve guardar a nota fiscal  ou recibo de compra, termo de garantia e a etiqueta do produto. 

Produto adquirido fora do estabelecimento comercial

Caso o produto tenha sido adquirido pela internet, telefone, catálogo ou de outra forma fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em até 7 dias do recebimento da mercadoria ou da data da contratação do serviço, tendo o direito da devolução integral do produto, inclusive o frete. Baseado no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a desistência pode ser feita independentemente do motivo, não tendo a necessidade do produto ou serviço apresentar defeito. 

Produtos importados

Os produtos importados, em estabelecimentos devidamente legalizados, seguem as mesmas regras dos nacionais, sendo obrigatório constar todas as informações, como etiquetas, rótulos e manuais, na Língua Portuguesa.

Tire suas dúvidas 

Para mais informações do Procon de Várzea Paulista sobre a troca de presentes e produtos, ligue para o número (11) 4595-0557 ou pelo WhatsApp (11) 94225-3845, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 horas.

O Procon fica no piso térreo do Facilita, na Rua João Póvoa, 97 – Jardim do Lar. O funcionamento é nos mesmos dias.