Serviço é voltado para os Microempreendedores Individuais do município
Todo Microempreendedor Individual (MEI) exerce dois papéis e cada um deles envolve uma obrigação. Ao mesmo tempo, ele é empresário (pessoa jurídica) e cidadão (pessoa física). Desta forma, como empresário, precisa realizar os pagamentos mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Já como cidadão, dependendo de seus rendimentos, precisa apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).
Para auxiliar o MEI, o SebraeAqui de Várzea Paulista oferece gratuitamente o serviço de Declaração de Rendimentos do MEI, de forma auxiliá-lo para a Declaração Anual do Simples Nacional. Este serviço está à disposição dos Microempreendedores Individuais das 08h30 às 16h30, no SebraeAqui Várzea Paulista, localizado dentro do prédio Facilita (Rua João Póvoa, nº 97, Jardim do Lar).
Para obter a Declaração de Rendimentos, o MEI precisa comparecer ao posto munido de três documentos: RG, cartão CNPJ e título de eleitor. O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional é 31 de maio.
De acordo com Marco Bueno, gestor da Unidade Gestora de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Fazenda, existem em Várzea Paulista cerca de 6.200 MEIs. Somente em 2020, já houve 200 atendimentos no SebraeAqui do município, numa média de abertura de dois Microempreendedores Individuais por dia.
Além desse serviço, o SebraeAqui Várzea Paulista oferece oficinas gratuitas para capacitação (confira a primeira neste link) e, em parceria com a Prefeitura Municipal, inaugurou em dezembro do ano passado o Balcão do Empreendedor. Caso o munícipe queira abrir seu próprio negócio, pode comparecer ao local para tirar suas dúvidas e adquirir gratuitamente um plano de negócio.