Prestadora do serviço de transporte escolar gratuito na cidade não estava atendendo às clausulas contratuais

A Prefeitura de Várzea Paulista, por meio da Unidade Gestora de Gestão Pública, recebeu na semana passada o pedido de rescisão contratual da empresa Expert Comércio e Locações. A companhia foi a vencedora do processo licitatório, que ocorreu no dia 1º de março, para a prestação de serviço de transporte escolar gratuito em Várzea Paulista. A empresa com sede em Itaquaquecetuba apresentou a proposta de menor valor. Em números ela é 53,5 % menor que a antiga empresa. Anteriormente a empresa cobrava R$ 30,24 por km rodado, e o atual contrato é de R$ 14,05 por km.

Em operação há menos de 20 dias, a atual empresa recebeu diversos comunicados da Unidade Gestora de Gestão Pública pelo descumprimento do contrato e as exigências do edital. Com a rescisão, todos os procedimentos legais estão sendo adotados, como o chamamento da segunda colocada. Esta tem o prazo legal de 24 horas para se manifestar e, caso não tenha o interesse, a terceira colocada será chamada, seguindo o mesmo prazo de 24 horas para demostrar o interesse. As empresas precisam prestar o serviço, seguindo as exigências contratuais e com o mesmo valor apresentado pela primeira colocada. Não existindo interesse das classificadas citadas, a Prefeitura poderá estudar um chamamento emergencial, no qual o contrato é fechado com a empresa que apresenta o orçamento de menor valor.

A Unidade de Gestão Pública aproveita a ocasião para esclarecer que, mesmo neste período de transição de empresas, o transporte escolar gratuito oferecido para 416 alunos não será interrompido.