Encontro uniu prestação de contas, compartilhamento do planejamento e protagonismo de jovens da cidade; programa do Governo Federal contempla, em parceria com uma comissão municipal, crianças e adolescentes de 6 a 16 anos com diversas iniciativas

Na tarde da última quinta-feira (11), Várzea Paulista viveu o Workshop “Protegendo a Infância, Construindo Futuros”, no Espaço Cidadania Vereador José de Carvalho. O evento foi realizado pela Unidade Gestora Municipal de Desenvolvimento Social e Comissão Intersetorial Municipal do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), política pública do Governo Federal, realizada em parceria com a Prefeitura e a Comissão Intersetorial. Bastante dinâmico, o encontro uniu a prestação de contas sobre o que já foi feito, a apresentação do Plano de Ação 2026-2027 e o protagonismo de jovens varzinos — resultado da conscientização contra o trabalho infantil já realizada.

O programa contempla crianças e adolescentes e 6 a 16 anos com diversas ações educativas e de conscientização, para combater o trabalho infantil, em suas mais variadas formas. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil registrou, em 2022, 1,9 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, o equivalente a 4,9% da população dessa faixa etária. A prática prejudica seriamente o desenvolvimento das crianças e adolescentes, traz diversos malefícios à saúde e coloca em risco seu futuro profissional e qualidade de vida, quando adultos.

Em Várzea Paulista, o programa é simbolizado por um cata-vento, cujas cores simbolizam os cinco continentes e os esforços globais para dirimir a mazela do trabalho infantil em todo o globo. O evento foi realizado na semana do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil — 12 de junho.

Panorama da cidade e trabalho desenvolvido

A consultora em gestão social Aline Aparecida Silva Lima, do Instituto Recrie, a OSC (organização da sociedade civil) que assessora a Prefeitura e Comissão Intersetorial para a implantação do programa na cidade, conduziu a apresentação de iniciativas que vêm sendo realizadas, como o diagnóstico, concluído em junho de 2025, sobre a situação da cidade. “Esse diagnóstico Foi um trabalho a muitas mãos, com participação ativa da sociedade civil e formulários preenchidos por alunos do município”.

A Comissão Intersetorial é composta pelas Unidades Gestoras Municipais de Desenvolvimento Social; Educação; Esporte, Lazer, Cultura e Turismo; Saúde; Desenvolvimento Econômico; eSegurança Pública; CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente); Conselho Tutelar; CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social); e Diretoria de Ensino de Região Jundiaí (Educação Estadual).

O estudo identificou alguns gargalos e desafios na cidade: permanência na rua após o período escolar; falta de atividades no contraturno escolar; parte das crianças e Adolescentes (de 11 a 15 anos) afirmou exercer algum tipo de trabalho; situações de trabalho infantil para apoio na manutenção de sobrevivência da família; casos de crianças e adolescentes cuidando de irmãos ou idosos; muitos jovens à procura de emprego para ajudar a família; e muitos jovens sem conhecimento do Programa Jovem Aprendiz, que permite a atuação supervisionada, protegida e adequada à etapa de desenvolvimento individual, de jovens de 14 a 24 anos incompletos, unindo formação teórica e prática profissional.

A especialista ainda apontou, que, muitas vezes, esses trabalhos ilegais podem aparecer de forma velada, mais difícil de identificar: trabalho doméstico, tráfico de drogas e exploração sexual.

Após o diagnóstico, um amplo trabalho já vem sendo realizado para fortalecer vínculos, gerar conhecimento, ampliar oportunidades e garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos protegidos e respeitados, sempre em contato constante com a Rede de Proteção, com destaque a escolas de todas as regiões da cidade. Houve rodas de conversa e palestras de conscientização em escolas, cursos, oficinas e uma visita ao Ecoponto. As iniciativas estimularam o aprendizado, criatividade e ideias de como os jovens poderão atuar no mercado de trabalho, na vida adulta.

Além das atividades educativas, foram realizadas ações de panfletagem em locais de grande circulação, para sensibilizar a população sobre a importância da prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil, levando informação e conscientização para toda a comunidade. A comissão também promoveu encontros com profissionais da educação e estudantes, para que mais pessoas conheçam o trabalho desenvolvido e se tornem multiplicadoras dessas informações.

“Algumas escolas formaram grupos de adolescentes que foram capacitados e trabalhados para se tornarem multiplicadores dessa importante temática. Eles também produziram algo que será apresentado até o final da tarde. E esse é um dos eixos do programa: nós termos a participação e o protagonismo de toda a comunidade, de toda a sociedade no combate a essa questão social” explicou a palestrante.

Ações planejadas

O plano de ação 2026-2027 já prevê, entre outras medidas, a continuidade das ações de conscientização e o acompanhamento constante, a garantia de participação de representantes da Comissão Intersetorial nos fóruns estadual e nacional de prevenção e combate ao trabalho infantil, e solicitação de reuniões periódicas com os gestores das unidades responsáveis pelos sistemas Simpet (Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), SISC (Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), Cadastro Único e Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

“Este é o nosso desafio: monitorar, atender, acompanhar e fortalecer essas famílias juntamente com suas crianças e adolescentes para superar essa situação, garantindo direitos, sempre”.

O evento reservou espaço para agradecer a composição da Comissão Intersetorial que finalizou os trabalhos em maio e apresentar os membros da composição empossada no dia 1º de junho.

Demonstração de protagonismo

Para mostrar um pouco do incentivo ao protagonismo das crianças e adolescentes nos esforços contra o trabalho infantil, houve espaço para jovens varzinos engajados na causa.

Álvaro Alan e Douglas Camargo, jovens aprendizes da Guardinha da Várzea, apresentaram a importante atuação educativa da instituição, reforçaram a importância da população nas denúncias de trabalho infantil e na conscientização contra essa prática ilegal. Jovens da entidade também produziram um vídeo, reproduzido no workshop, que mostrou deploráveis cenas de trabalho infantil, e trouxe depoimentos de adultos que precisaram trabalhar no passado e de diversos jovens que hoje têm rotinas saudáveis e são conscientes dos direitos das crianças e adolescentes.

Alunos das Escolas Estaduais Prof.ª Lavínia Ribeiro Aranha e Irmã Maria de São Luiz também se engajaram bastante e fizeram vídeos educativos, com mensagens fortes e criativas contra os crimes combatidos pelo Peti.

Peti tem importância celebrada

O gestor municipal de Desenvolvimento Social, Leandro Marques, enalteceu a atuação da Guardinha e de todos os setores envolvidos e fez um agradecimento especial à Unidade Gestora Municipal de Educação, pela grande importância da pasta para a continuidade do programa.

“Este workshop é o resultado do trabalho conjunto realizado pela comissão intersetorial do Peti, da construção do diagnóstico municipal e da elaboração do plano de ação 2026-2027, que norteará as ações de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil nos próximos anos. Os melhores resultados acontecem quando diferentes setores trabalham juntos, e é exatamente isto que estamos promovendo: a união da assistência social, educação, saúde, sistema de garantia de direitos e toda a rede de proteção”, declarou. “Lutar contra o trabalho infantil é mais do que uma obrigação. É um compromisso com o futuro de nossa cidade”, finalizou”

O gestor do Instituto Recrie, Alexandre Isaac, defendeu o contínuo combate e prevenção ao trabalho infantil. “O trabalho infantil traz consequências no futuro, na saúde, na socialização das crianças e adolescentes que estão inseridos nesse contexto. A gente está falando desse impacto, além dos impactos sociais e econômicos, nós temos os impactos biológicos: o sistema cardiovascular, o sistema respiratório, o sistema osteomuscular. Todos esses sistemas recebem impacto biopsicossocial das crianças que estão inseridas nesse contexto”, explicou.

“E, por isso, nós temos que pautar o acompanhamento do plano, especificamente o plano intersetorial e a atuação do Peti, e a consolidação da realização do diagnóstico municipal, para podermos erradicar essa mazela do sistema. O trabalho infantil precisa ser combatido não só aqui, mas no mundo inteiro”, complementou.

O prefeito de Várzea Paulista, professor Rodolfo Braga, lembrou que a proteção de nossas crianças e adolescentes é uma das mais importantes responsabilidades da gestão pública. “Por isso, este workshop tem um significado especial. Ele demonstra o compromisso de Várzea Paulista em fortalecer sua rede de proteção e planejar as ações concretas para a prevenção e o enfrentamento ao trabalho infantil. Quero parabenizar a comissão intersetorial do Peti, os profissionais da assistência social, da educação, da saúde e todos os parceiros envolvidos nesta construção. O trabalho integrado de cada um é fundamental para alcançarmos os resultados efetivos”, explicou.

“O plano de ação 2026-2027 representa um compromisso coletivo com a garantia de direitos e com a construção de uma cidade mais justa e acolhedora para nossas crianças e adolescentes. “Que este plano seja um instrumento de mobilização, conscientização e fortalecimento das políticas públicas, para que todas as crianças tenham assegurado o direito de aprender, brincar, conviver e desenvolver o seu potencial”, complementou o mandatário.

O vice-prefeito da cidade, João Paulo de Souza, agradeceu veementemente as ações realizadas pela Comissão Intersetorial do Peti. “É muito bom poder contar com o trabalho de vocês para algo que também é tão importante. No Brasil temos hoje aí mais de 1,6 milhões de crianças em situação de trabalho infantil; a fiscalização consegue atingir apenas 0,2% daquilo que precisa ser observado. Então esse trabalho de vocês aqui se faz muito importante. Parabéns a todos vocês, muito obrigado pelo trabalho de vocês!”, afirmou.

O gestor executivo municipal de Educação, Eduardo Campos, sublinhou o caráter fundamental do trabalho intersetorial para o sucesso das ações do programa e reforçou o papel dos profissionais de educação. “Agradeço ao pessoal das escolas — os professores, gestores, dirigentes —, porque, além da casa, e as crianças e os adolescentes estão nas escolas, e é lá que eles aprendem o que eles serão no futuro. Muito obrigado!”, disse.

Denuncie!

Caso presencie crianças ou adolescentes em situação de trabalho irregular, denuncie. O Disque 100, canal oficial para casos de exploração infantil, atende todos os dias, 24 horas, e garante o anonimato. Também é possível contatar o Conselho Tutelar pelo telefone (11) 4595-8555 (24 horas) ou o Creas pelos números (11) 4606-0437 / 94348-0274 (de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas).