Evento reuniu representantes de diversas áreas para fortalecer estratégias intersetoriais de proteção à infância e adolescência no município

Nesta quarta-feira (13), a Guardinha — Associação de Educação do Homem de Amanhã, em Várzea Paulista, sediou o Encontro Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com o tema “Protegendo a Infância, Construindo Futuros”. A iniciativa reuniu representantes do poder público, rede de proteção e sociedade civil com o objetivo de fortalecer a articulação intersetorial, compartilhar ações desenvolvidas no município e ampliar o debate sobre estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma estratégia nacional voltada à prevenção e combate ao trabalho infantil, atuando na proteção de crianças e adolescentes e na garantia de direitos fundamentais, como acesso à educação, saúde, lazer e convivência familiar e comunitária.

Segundo o gestor municipal de Desenvolvimento Social, Leandro Marques, o programa representa um compromisso coletivo com a proteção da infância. “Fortalecer políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil é uma responsabilidade coletiva e urgente. Quando protegemos nossas crianças e adolescentes, estamos investindo em oportunidades, dignidade e em um futuro mais justo para toda a sociedade”, destacou.

Em Várzea Paulista, as ações vêm sendo ampliadas por meio do trabalho intersetorial, envolvendo diferentes secretarias, conselhos e órgãos de proteção social. A proposta é prevenir violações de direitos, promover conscientização e ampliar oportunidades para crianças e adolescentes.

Para o presidente da Câmara Municipal, Dr. Eliseu Notário, o combate ao trabalho infantil também passa pela valorização da educação. Ele conta por experiência própria como o trabalho precoce pode impactar a trajetória educacional de uma pessoa. “Comecei a trabalhar muito cedo e enfrentei dificuldades para concluir minha formação, que só aconteceu depois dos 30 anos”, ressaltando que iniciativas como o PETI são fundamentais para garantir que as crianças tenham prioridade no estudo e no desenvolvimento.

Durante o encontro, os participantes também acompanharam uma dinâmica conduzida por Priscila Silva Pereira, integrante da Comissão Intersetorial do PETI. A atividade promoveu divisão em grupos para reflexões, trocas de experiências e discussões sobre os desafios e estratégias relacionadas ao trabalho infantil no município.

O encerramento contou com a apresentação das ações desenvolvidas desde a entrega do diagnóstico municipal do PETI, evidenciando os avanços construídos coletivamente pela rede intersetorial.

A Comissão Intersetorial do PETI em Várzea Paulista é composta por representantes das Unidades de Desenvolvimento Econômico, Educação, Segurança Pública, Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, Saúde e Desenvolvimento Social, além do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Também participaram do encontro os vereadores Professor Maycon de Nóbrega, Márcio Nunes, Pastor Oseas Martins e Valdecir da Popular, além das gestoras Magali Oliveira Augusto de Souza e Antônio Silva, gestor executivo de Esporte.

O que é o PETI?

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma iniciativa do Governo Federal voltada ao combate e prevenção do trabalho infantil. O programa oferece apoio e acompanhamento a crianças e adolescentes de 6 a 16 anos em situação de vulnerabilidade social, buscando erradicar atividades perigosas, penosas, insalubres ou degradantes que coloquem em risco sua saúde, segurança e desenvolvimento.

O trabalho infantil prejudica o desenvolvimento físico, emocional e educacional de crianças e adolescentes, além de violar direitos garantidos por legislações nacionais e internacionais.

No Brasil, crianças e adolescentes não podem trabalhar antes dos 16 anos. A única exceção prevista em lei é a condição de jovem aprendiz, permitida a partir dos 14 anos.

Como denunciar trabalho infantil

Casos de trabalho infantil podem ser denunciados pelos seguintes canais:

• Disque 100
• Conselho Tutelar: (11) 4595-8555
• CREAS: (11) 4606-0437

A denúncia é fundamental para garantir proteção, acolhimento e acesso aos direitos de crianças e adolescentes.