Encontros serão realizados nos dias 26 e 30 de julho e são abertos ao público

A Prefeitura de Várzea Paulista realizará duas audiências públicas para debater o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2026. Os encontros, abertos à população, ocorrerão nos dias 26 de julho, às 10h, e 30 de julho, às 19h. Ambas as reuniões acontecerão no auditório da Praça CEU, situado na Rua João Póvoa, s/n, Jardim do Lar.

O que é o Orçamento Municipal?

O Orçamento Municipal é uma ferramenta essencial de planejamento e gestão das finanças públicas. Ele define como a prefeitura vai arrecadar e aplicar os recursos públicos ao longo do ano, estabelecendo as prioridades do governo local, as fontes de receita e os setores onde o dinheiro será investido, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, o orçamento garante transparência e controle no uso dos recursos públicos, sendo uma peça-chave para assegurar que as necessidades da população sejam atendidas de forma eficiente e responsável.

Instrumentos do orçamento municipal:

• Plano Plurianual (PPA)

O PPA é o plano estratégico de médio prazo da administração pública. Previsto na Constituição Federal (art. 165), ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da gestão municipal para um período de quatro anos, servindo como base para os programas e ações do governo.

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A LDO é elaborada anualmente e serve como elo entre o PPA e o orçamento do ano seguinte. Ela estabelece as metas fiscais e as prioridades do governo para o próximo exercício, além de definir regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo limites para despesas com pessoal, endividamento e critérios para a execução dos gastos.

• Lei Orçamentária Anual (LOA)

A LOA detalha todas as receitas e despesas previstas para o ano seguinte. Com base nas diretrizes da LDO e nos objetivos do PPA, ela especifica quanto será gasto em cada área do governo, como saúde, educação, obras e programas sociais. A LOA transforma os planos em ações concretas, sendo essencial para o funcionamento dos serviços públicos.