E-SIC
Transparência
Imprensa Oficial
Reunião é aberta ao público e será realizada nos dias 17 e 21 de agosto, no Auditório da Praça CEU
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define quais é de extrema importância para o município, pois é por meio dela, que as ações do governo são devidamente planejadas e executadas. Por isso, a Prefeitura de Várzea Paulista informa que a Audiência Pública referente a LOA 2025 será realizada em duas reuniões: a primeira no dia 17 de agosto, às 10 horas e a segunda, dia 21 de agosto, às 19 horas. Os encontros são abertos ao público e ocorrem no Auditório da Praça CEU.
A Prefeitura convida todas as autoridades do município, bem como todos os munícipes a participar da reunião. O auditório está localizado na R. João Póvoa, S/N – Jardim do Lar, Várzea Paulista.
Vale lembrar, que a audiência pública é uma oportunidade de participar ativamente do processo de elaboração do Orçamento Anual e contribuir para melhorias nas áreas de Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Social, Turismo, Lazer, Esportes, Segurança Pública e Infraestrutura.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a Legislação Municipal que programa as ações que o governo irá executar no exercício subsequente tornando possível a concretização das metas planejadas no Plano Plurianual (PPA) em observância à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
É a lei que estima as receitas e fixa as despesas para todo um período financeiro, apontando como o governo irá arrecadar e aplicar os recursos públicos, elencando prioridades, ações, metas, projetos e atividades do município.