Prefeito assina projeto de lei para criação do Conselho da Igualdade Racial

Se aprovada pela Câmara Municipal, lei estabelecerá novo órgão colegiado municipal, para lutar por igualdade entre etnias, mais oportunidades à comunidade negra e outras conquistas

Na tarde da última segunda-feira (27), o prefeito de Várzea Paulista, professor Rodolfo Braga, assinou, no Gabinete Municipal, o projeto de lei sobre a criação do Conselho Municipal da Igualdade Racial. O texto será encaminhado, em breve, à Câmara Municipal, para que os vereadores apreciem o projeto e façam a votação, assim que possível. O Governo Municipal tem a expectativa de que haja aprovação da matéria por parte dos parlamentares.

O novo órgão colegiado, assim que aprovado, permitirá uma série de ganhos importantes, pois possibilitará que membros da sociedade civil e poder público fiscalizem e proponham políticas públicas voltadas aos direitos de etnias como o povo negro e condições iguais para todas elas, além da conquista de verbas estaduais e federais específicas para projetos voltados a essas pautas.