Programa estadual capacitará estabelecimentos como bares e restaurantes para serem mais seguros às mulheres frequentadoras e trabalhadoras desses locais; evento teve palestras bem educativas

No espírito da campanha nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, Várzea Paulista ganhou oficialmente, nesta segunda-feira (27), o protocolo estadual Não se Cale, conjunto de medidas para evitar violência contra a mulher frequentadora ou trabalhadora de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e, em breve, academias e salões de beleza. O anúncio foi feito durante o Fórum da Mulher Paulista, evento itinerante do Governo do Estado de São Paulo que está em sua primeira edição, realizado na Câmara Municipal da cidade, com a presença da secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Sonaira Fernandes, e diversas outras autoridades estaduais e da região.

Em uma das palestras do fórum, a secretária deu detalhes do protocolo, que tem como um dos destaques um curso inteiramente gratuito e on-line de capacitação, em parceria com a Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) e com conteúdo construído em parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública. A formação é disponibilizada para estabelecimentos e profissionais desses comércios. “É uma parceria com esse segmento para identificarmos e combatermos a violência contra a mulher”, declarou Fernandes.

À medida que os estabelecimentos participantes capacitarem os colaboradores, ganharão o selo “Estabelecimento Amigo da Mulher”, nas categorias bronze, prata e ouro; é reconhecimento concedido semestralmente e com validade anual. Além disso haverá uma premiação para estabelecimentos com selo de ouro, 12 meses antes da abertura do edital específico sobre o prêmio. Ele será publicado e divulgado, em breve, nos canais oficiais do SP Mulher.

Outra novidade a ser disponibilizada em breve são as turmas de capacitação para academias e salões de beleza.

O link para inscrições de estabelecimentos, mais detalhes do Não se Cale e até mesmo para eu qualquer pessoa saiba todos os canais disponíveis para qualquer tipo de violência contra a mulher, acesse: https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/.

Formas de violência

A chefe da Gabinete da Secretaria de Estado de Políticas para a Mulher, Vanessa Donatelli, explicou, de forma didática e exemplificativa, os vários tipos de violência contra a mulher existentes: patrimonial, física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. “Exemplos de violência moral são os atos de calúnia (acusar falsamente de um crime uma mulher), difamação (acusar falsamente de algo que ofende a honra, como adultério, etc.) e injúria (ofensa à dignidade da mulher com insultos como incapaz, incompetente, etc.)”.

A palestrante se aprofundou em tipos de violência menos conhecidos. A violência patrimonial, por exemplo, inclui reter documentos, dificultando o trabalho da mulher; tomar ou fiscalizar celular, ferindo sua privacidade; apoderar-se de dinheiro da companheira; controlar todos recursos financeiros dela, sem autorização; subtrair recursos trabalhistas; não pagar pensão alimentícia, até mesmo como uma pressão para a volta da companheira ao lar; apropriação de herança; e empréstimos em nome da mulher, sem o conhecimento dela.

A advogada explicou que a denúncia deve ser feita, preferencialmente já com as provas, que precisam ser juntadas antes que o infrator possivelmente as destrua, para facilitar a comprovação do crime, em uma Delegacia, preferencialmente uma Delegacia da Mulher. Em Várzea Paulista, a Delegacia de Polícia Civil fica na Rua José Rabelo Portela, 417 — Jardim Maria de Fátima (telefone 4606-1431), de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. 

A violência digital também tem sido muito comum, usando aplicativos de mensagens e outras plataformas. Uma das práticas criminosas citadas por Donatelli é a “sextorsão”, uma violências  sexuais. É o caso, por exemplo, da ligação de um criminoso, sem roupa, para a vítima, por vídeo; ele printa a tela e depois pede dinheiro para não mandar a imagem ao companheiro dela.

Pelo fim da violência contra as mulheres

A secretária destacou a importância da criação de uma pasta estadual específica para cuidar de assuntos relacionados às mulheres, por parte da administração Tarcísio de Freitas, que tem como um dos pilares o muito necessário combate à violência contra a mulher. O órgão tem realizado, neste primeiro ano de funcionamento, trabalhos itinerantes, importantes para conhecer como cada município trabalha nesse quesito, por meio de conselhos, procuradorias e pastas municipais, ouvindo como funciona a política para as mulheres em cada cidade.

Para Sonaira Fernandes, além de dar força para que a mulher se sinta segura e denuncie, é necessário criar rede de apoio para encorajar e fortalecer uma estrutura segura durante o pós-denúncia, para que a vítima não retorne aos braços do agressor. “A Secretaria de Políticas para as Mulheres tem o objetivo de fomentar a consciência nos gestores públicos, junto de todos que fazem as políticas acontecerem, de que não é só denunciar. Essa mulher precisa de uma rede com capacidade de acolhê-la, dar-lhe uma direção e protegê-la. Agradeço a oportunidade de estarmos em Várzea Paulista, falando o que nossa Secretaria está fazendo (e temos muito por fazer) e ofertando, agora, o Não se Cale para a cidade”, afirmou. “Essa caravana de combate à violência contra a mulher está aqui em Várzea Paulista dizendo que não toleramos a violência contra a mulher, seja ela qual for, de qual segmento for, seja ela branca, preta, de alguma religião ou não. E lugar de agressor de mulher é na cadeia”, acrescentou.

O prefeito de Várzea Paulista, professor Rodolfo Braga, destacou avanços econômicos e administrativos da cidade, cuja contribuição de conselhos municipais tem sido significativa — ele citou, inclusive, que protocolaria, no mesmo dia, o projeto de lei para a criação do Conselho Municipal da Igualdade Racial, para também fazer a diferença na vida das mulheres. A Câmara apreciará o conteúdo em breve.

O mandatário destacou melhorias na área social, que contempla um grande número de mulheres, além de outras políticas que as beneficiam diretamente. “Contamos com 16 mulheres gestoras em nossa administração, que agregam muito. Deixamos a Unidade Gestora de Desenvolvimento Social mais bem estruturada, ampliamos o atendimento do Projeto Guardiã Maria da Penha, parceria entre a Guarda Civil Municipal e o Ministério Público para atender mulheres vítimas de violência de 17 a 65 anos; contratamos ginecologistas e zeramos, a fila de mamografias em três momentos do ano; instituímos o programa de combate ao desemprego Várzea Inclui, iniciativa municipal para gerar fonte de renda e capacitar quem está sem emprego para voltar ao mercado, e estamos construindo um hospital, que contemplará uma grande maternidade”, listou.

O delegado da Polícia Civil de Várzea Paulista, Rafael Diorio, abordou a atuação da Polícia Judiciária na defesa da mulher. Segundo ele, as cidades precisam empreender medidas efetivas para combater a violência, aplicar todos os mecanismos legais de proteção e efetivas as políticas existentes no país. O profissional aproveitou a oportunidade para enaltecer o protocolo Não se Cale e enaltecer o trabalho da Polícia em parceria com o Ministério Público, além das iniciativas municipais e estaduais de modo geral, que têm resultado em números positivos no município.  “Ressalto a diminuição de crimes de feminicídio. Várzea Paulista é a terceira mais segura no estado nesse quesito, fruto de políticas do Estado e do Município. A Polícia Civil está à disposição para parcerias com toda a população e órgãos públicos”, finalizou.

O gestor municipal de Desenvolvimento Social, Leandro Marques, declarou estar feliz pelo fato de a atual administração municipal, liderada pelo prefeito professor Rodolfo, demonstrar, mais uma vez, sua preocupação em humanizar a acolher, com o apoio ao Não se Cale. “A Unidade Gestora de Desenvolvimento Social e Prefeitura como um todo têm a honra de ser parceiras nesse trabalho. É muito importante dialogar e combater a violência contra a mulher onde ela estiver”.

O presidente da Câmara Municipal, Dr. Eliseu Notario, parabenizou todos os envolvidos. Para o vereador, a cidade dá mais um passo muito importante na luta pelo fim da violência contra as mulheres.

Presenças

Outras autoridades presentes foram: o vice-prefeito do município, Fernando Pasqualino; a chefe de Políticas Públicas para as Mulheres da cidade, Patrícia Felix; a gestora executiva municipal de Desenvolvimento Social, Mônica Pazotto; o gestor municipal de Segurança Pública, Leandro Basson; os membros do CPDCN (Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo) Marlene Alves da Costa e Reginaldo da Costa; a gestora executiva municipal de Saúde Jane de Freitas; a procuradora geral de Várzea Paulista, Tânia Raquel; a coordenadora do Creas (Centro de Referência de Assistência Social), Sueli Romeiro; a gestora municipal de Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos, Dra. Florenides Gaino; a gestora municipal de Planejamento e Inovação, Carla Medeiros; a gestora municipal de Educação, Magali Souza; a guarda municipal do Projeto Guardiã Maria da Penha, Aretusa Azevedo; o gestor executivo municipal de Segurança Pública, Dr. Ricardo Rodrigues; o comandante da GCM (Guarda Civil Municipal), Dejair Pellini;  a vereadora de Campo Limpo Paulista Kesley Foresto; e a assessora de Políticas para Mulheres da Casa Civil de Jundiaí, Gabriela Campos.