Audiência Pública da LOA 2024 tem data marcada

Reunião é aberta ao público e será feita em 12 de setembro, no Auditório da Praça do CEU, a partir das 19 horas

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é de extrema importância para o município, pois é por meio dela, que as ações do governo são devidamente planejadas e executadas. Por isso, a Prefeitura de Várzea Paulista informa que a Audiência Pública referente a LOA 2024,é aberta ao público e será feita em 12 de setembro, no Auditório da Praça do CEU, a partir das 19 horas.

A Prefeitura convida todas as autoridades do município, bem como todos os munícipes a participar da reunião. O auditório está localizado na R. João Póvoa, S/N – Jardim do Lar, Várzea Paulista.

Vale lembrar, que a audiência pública é uma oportunidade de participar ativamente do processo de elaboração do Orçamento Anual e contribuir para melhorias nas áreas de Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Social, Turismo, Lazer, Esportes, Segurança Pública e Infraestrutura.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a Legislação Municipal que programa as ações que o governo irá executar no exercício subsequente tornando possível a concretização das metas planejadas no Plano Plurianual (PPA) em observância à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

É a lei que estima as receitas e fixa as despesas para todo um período financeiro, apontando como o governo irá arrecadar e aplicar os recursos públicos, elencando prioridades, ações, metas, projetos e atividades do município.