Agora, de cinco em cinco anos, servidores receberão as progressões, desde que preencham os requisitos e haja vagas, tudo sem nenhum tipo de interferência política

A manhã desta quinta-feira (13) foi histórica para Várzea Paulista. O prefeito professor Rodolfo Braga sancionou a Lei Complementar nº 337, que altera a legislação anterior referente às progressões funcionais dos guardas municipais e agentes de fiscalização de trânsito, promovendo motivação e valorização salarial. As mudanças de cargo passam a ser automáticas, de cinco em cinco anos, desde que sejam atendidos os critérios de avaliação previstos e haja vagas disponíveis para a nova função. A solenidade foi realizada no Hotel Orquídea Inn.

Quem estava com a progressão represada nos últimos anos vai poder obtê-la a partir de agora, com a realização do curso de capacitação necessário, ofertado pela Prefeitura. A lei também amplia as oportunidades, com o aumento das vagas para guardas 1ª classe, subinspetor e inspetor.

A formalização da lei foi possível após um cuidadoso processo de estudo, ouvindo os servidores e vereadores, em especial o parlamentar Alex Godoi, que é guarda municipal, e culminou na aprovação unânime por parte da Câmara Municipal, na sessão da última terça-feira (11). Houve duas emendas sugeridas por vereadores, após a apreciação do projeto de lei, que foram acolhidas pela Prefeitura: o prazo para a EGDS (Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor) preparar o curso passou de um ano para três meses — o curso que capacita o servidor e é uma condição para ser efetivada a promoção; e os agentes de trânsito poderão ter acesso à progressão se estiverem alocados nas Unidades Gestoras de Trânsito ou de Segurança Pública, e não mais apenas na pasta de Trânsito.

Celebração e valorização profissional

O gestor municipal de Segurança Pública, Leandro Basson, ressaltou a valorização dos servidores proporcionada pela Prefeitura e a contribuição do vereador Godoi, e reforçou a grande importância de haver critérios claros, em um processo independente e isento. “Hoje é um dia muito feliz. Vocês sabem que agora, de cinco em cinco anos, terão a progressão se houver as vagas e forem atendidos os critérios, sem nenhuma interferência política, algo inovador na região”, declarou.

O comandante da GCM (Guarda Civil Municipal), Dejair Pellini, agradeceu ao prefeito professor Rodolfo e demais envolvidos. O servidor fez questão de celebrar o momento. “Isso que está ocorrendo hoje para nós, guardas municipais, é muito grande, muito esperado. Agradeço aos guardas. Obrigado por tudo que vocês estão fazendo pela população varzina! Com esse novo regime de progressões, sei que o serviço vai ficar ainda melhor”.

O gestor municipal de Trânsito e Transporte Público, Marco Bueno, deixou claro que o processo para o estudo e elaboração do projeto de lei foi feito de forma transparente, acolhendo as sugestões e opiniões dos servidores. “Essa lei vem coroar todo o trabalho e tudo o que o prefeito tem defendido sempre, que é a humanização, não só à população, mas também aos funcionários públicos de Várzea Paulista. Agradeço a todas as pessoas que participaram desse processo. As pessoas que trabalham contentes, com a valorização, atendem melhor a população. E isso corrobora o que a administração do prefeito professor Rodolfo tem como lema: a humanização e acolhimento”, afirmou.

O prefeito fez questão de valorizar o caráter de justiça e reconhecimento de mérito que a lei sancionada possui, e lembrou o impacto positivo gerado pela autoavaliação que os servidores públicos podem fazer, buscando prestar serviços melhores a cada dia, com foco no bem da população. O mandatário espera, como contrapartida, que o trabalho dos guardas e agentes de trânsito seja ainda melhor, mais humanizado, acolhendo a população com carinho, de forma grata a Deus pela vida.

Braga também agradeceu à pasta jurídica municipal e destacou a importância da Promotoria da Prefeitura, importantes para que tudo seja feito sempre com os devidos cuidados legais. Ao longo de todo o estudo para a elaboração do projeto de lei, foi necessário bastante trabalho por parte de muitos profissionais, sempre ouvindo as demandas dos servidores, uma clara preocupação da atual gestão. “É uma luta de muitos anos. Existe, em nossa administração, o diálogo. Temos três pilares: meta, planejamento e entrega de resultados”, ressaltou o prefeito. “Parabéns a todos! Saibam que aqui vocês têm um amigo. Sempre que precisarem, estarei à disposição”.

Reconhecimento

O vereador Alex Godoi agradeceu o apoio da administração, que tem ajudado bastante a GCM e acolhido as demandas a ela relacionadas que ele informa aos gestores municipais, sempre levadas em nome dos anseios da corporação. Ele comemorou que a lei sancionada estabelece critérios claros, justos e sem precisar de nenhum tipo de interferência política. “O prefeito é muito generoso tanto com a população, quanto com os servidores públicos. A gestão tem se esforçado para valorizar os servidores públicos, dentro da legalidade e dos limites orçamentários do Município”.

A solenidade também contou com a participação do gestor executivo municipal de Trânsito, Oséas Martins, que é servidor público de carreira e ingressou na Prefeitura como agente de fiscalização; ele demonstrou muita gratidão. Outras autoridades, entre as várias presentes, foram a gestora municipal de Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos, Dra. Florenides Gaino; o gestor municipal de Governo e Administração, João Paulo de Souza; o gestor municipal executivo de Segurança Pública, Dr. Ricardo Rodrigues; e o presidente da Câmara Municipal, Dr. Eliseu Notario.