Novo sistema facilita o cumprimento da obrigação acessória em Várzea Paulista

A Prefeitura de Várzea Paulista disponibiliza um novo sistema para facilitar o cumprimento da obrigação acessória referente à Declaração de Índice de Participação dos Municípios (DIPAM). O decreto nº 6.337, publicado na Imprensa Oficial do município, nº 674 de 28 de abril de 2023, estabelece as diretrizes para o uso do sistema, visando proporcionar maior praticidade aos contribuintes e escritórios contábeis.

A DIPAM é uma declaração que reflete o índice de participação dos municípios paulistas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa obrigação acessória é essencial para que os municípios possam receber sua parcela do ICMS, um importante recurso para a gestão e o desenvolvimento local.

Para acessar o novo sistema, os contribuintes e escritórios contábeis devem visitar o site da Prefeitura de Várzea Paulista, disponível em www.varzeapaulista.sp.gov.br. Ao entrar no site, basta clicar na seção “EMPRESA” e selecionar a opção “Transmissão da GIA e SPED ICMS” no item “DIPAM”. A partir desse ponto, os usuários terão acesso ao sistema atualizado, que oferece uma experiência mais eficiente e intuitiva.

A implementação do novo sistema reflete o compromisso da Prefeitura de Várzea Paulista em simplificar e agilizar os processos para os contribuintes e escritórios contábeis, reduzindo a burocracia e o tempo gasto na realização da obrigação acessória.

Para obter mais informações sobre o novo sistema da DIPAM, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 4606-8678 ou pelo e-mail auditoriafiscal@varzeapaulista.sp.gov.br. A equipe de atendimento estará pronta para esclarecer dúvidas e prestar o suporte necessário aos contribuintes e escritórios contábeis.