Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023

Ocorreu no dia 29 de março de 2022, às 19h, no auditório da Praça CEU, a Audiência Pública para apresentar à população a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO 2023.

Além de determinar as metas e as prioridades para o ano seguinte, a LDO também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas da administração pública, além de prever importantes investimentos para o município.

A realização desta Audiência Pública atende ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF):

As audiências são abertas a todos os cidadãos. A Prefeitura de Várzea Paulista destaca a importância da presença dos munícipes nessas reuniões, pois a LDO tem desenvolvimento participativo junto da população.

A opinião e desejo dos munícipes devem ser expressados, a fim de que possamos juntos construir uma Várzea Paulista ainda melhor, e ainda foram feitas sugestões por meio do “Fala, Várzea Paulista”: https://tinyurl.com/33jnhwvw.

Após acolher e possivelmente implementar eventuais mudanças sugeridas na audiência, a proposta final deverá ser protocolada na Câmara Municipal até no máximo 30 de abril, para ser apreciada e votada o quanto antes pelos vereadores, e, após ser sancionada pelo prefeito, tornando-se lei.