Lei de Diretrizes Orçamentárias contém um conjunto de diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (orçamento municipal de 2023)

Na tarde desta sexta-feira (18), a Unidade Gestora Municipal de Planejamento e Inovação de Várzea Paulista, por meio da Diretoria de Planejamento Orçamentário, discutiu com membros da Comissão Permanente de Orçamento as diretrizes orçamentárias municipais para o ano de 2023. O conteúdo preliminar da lei que vai ser a base para o orçamento municipal do ano que vem foi elaborado por todas as pastas da Prefeitura, coordenadas pela Unidade de Planejamento. A reunião, que levou em conta as sugestões já enviadas por munícipes via consulta pública no portal da Prefeitura, foi realizada no auditório da Praça CEU e conduzida pelo diretor de Planejamento Estratégico e Orçamentário, Rafael Aleixo, e o chefe de Orçamento, Luiz Eduardo Gouvêa.

As sugestões para a LDO, que estabelece metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro (ano) seguinte e orienta a elaboração e execução do orçamento (em resumo, o conjunto de todas as despesas e receitas planejadas para o próximo ano), podem ser feitas até 30 de março por meio do “Fala, Várzea Paulista”: https://tinyurl.com/33jnhwvw.

Próximos passos

No dia 29 de março, no auditório da Praça CEU, haverá uma audiência pública para apresentar à população a proposta semi finalizada da LDO, já contendo sugestões da população e de cada uma das pastas da Prefeitura (todas elas possuem ao menos uma pessoa representante na Comissão Permanente de Orçamento). Após acolher e possivelmente implementar eventuais mudanças sugeridas na audiência, a proposta final deverá ser protocolada na Câmara Municipal até no máximo 30 de abril, para ser apreciada e votada o quanto antes pelos vereadores, e, após ser sancionada pelo prefeito, tornando-se lei.

Durante o evento, é importante lembrar que pessoas de grupos de risco (idosos, com comorbidades como hipertensão ou doença renal crônica ou imunossuprimidos [doença autoimune ou uso de medicação que baixa a imunidade]) ou que, por algum motivo, ainda não estejam com as vacinas contra a Covid-19 em dia, e quem mora com pessoas de todos esses públicos sigam usando as máscaras de proteção. É importante evitar levar as mãos a boca, olhos ou nariz e higienizar com frequência as mãos com álcool 70% ou água e sabão. E qualquer pessoa que se sinta mais segura com máscara poderá usá-la, evidentemente.

A Praça CEU fica na Rua José da Silva Leme, 62 — Jardim do Lar.