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Transparência
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Orçamento Participativo Eletrônico será a forma de os cidadãos varzinos apontarem o que entendem como prioridades no orçamento municipal do próximo ano
A Prefeitura de Várzea Paulista disponibiliza o Orçamento Participativo Eletrônico 2023, um caminho para que os munícipes possam indicar prioridades ao desenvolvimento socioeconômico da cidade, a serem avaliadas e possivelmente acrescidas ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Município.
Trata-se de uma oportunidade de aprender, impactar e contribuir para o uso mais participativo e transparente dos recursos previstos no Orçamento Municipal para o ano que vem. As sugestões podem ser feitas até 31 de março de 2022 em: https://portal.varzeapaulista.sp.gov.br/orcamento-participativo-eletronico-ldo-2023/
Orçamento público
Principal instrumento de planejamento das administrações públicas, esse tipo de orçamento contém todas as receitas e despesas que são estruturadas na forma do programa de governo.
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Essa lei estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro (ano) seguinte, algo que orienta a elaboração e execução do orçamento. Com base na LDO aprovada pelos poderes legislativo (Câmara Municipal) e executivo (Prefeitura), elabora-se a proposta orçamentária para o ano seguinte.
Confira um resumo do que a Prefeitura já esboçou para a LDO 2023 e as áreas sobre as quais os munícipes poderão indicar prioridades a serem avaliadas e acrescentadas ao projeto de lei que a Prefeitura apresentará à Câmara Municipal em breve: https://tinyurl.com/muk8c2wv.
Orçamento Participativo
É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular na elaboração dos orçamentos. Com essa participação, os cidadãos varzinos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.