Nova norma regulamenta benefícios para pessoas em situação de vulnerabilidade social temporária ou por conta de calamidades, por exemplo
Na tarde desta sexta-feira (17), o prefeito de Várzea Paulista, Rodolfo Braga sancionou a Lei dos Benefícios Eventuais (nº 2.545), inédita no município. A nova norma, aprovada por unanimidade em regime de urgência pela Câmara Municipal, regulamenta benefícios para varzinos vulneráveis que precisam realizar sepultamentos ou pessoas em situação de vulnerabilidade social causada por emergências e calamidades públicas, caso, por exemplo, das famílias desabrigadas atualmente em razão das fortes chuvas recentes na cidade. A solenidade foi realizada no auditório da Praça CEU, com a presença de diversas autoridades municipais.
Os benefícios eventuais previstos na lei são o Auxílio Aluguel, Auxílio Funeral, Auxílio Recâmbio (volta para a cidade natal) e Auxílio Alimentação (a ser implantado), além da entrega, em casos de emergência ou calamidade, de materiais de higiene, colchões, roupas de cama e outros insumos necessários e possíveis. Segundo o prefeito, a nova lei também permitirá a busca de recursos estaduais e federais para ajudar o Município a conceder os benefícios a mais pessoas vulneráveis.
Professor Rodolfo Braga destacou o novo benefício do Auxílio Recâmbio. “Às vezes as pessoas vêm para o nosso município e querem retornar. Isso é muito importante e hoje a Unidade Gestora de Desenvolvimento Social está amparada para poder oferecer essa oportunidade de que essas pessoas busquem seus familiares e seu local de origem”, explica.
O prefeito também fez questão de agradecer aos vereadores a aprovação unânime e declarou ser satisfatório prestar serviços para quem está precisando, dentro do espírito de humanização e acolhimento que a gestão municipal busca concretizar. “Esperamos que essa assistência seja provisória, seja passageira, pois também é dever nosso dar assistência para que essas pessoas sigam o caminho de sua independência”, complementa.
O gestor municipal de Desenvolvimento Social, Leandro Marques, destacou o caráter histórico da aprovação da nova lei. “É uma grande conquista para a assistência social do município”, elogiou.
O presidente da Câmara Municipal, Mauro Aparecido, relatou o trabalho de gestores da Unidade Gestora de Desenvolvimento Social para tirar as dúvidas dos vereadores e facilitar o entendimento deles, antes da aprovação tão necessária e urgente. Segundo o vereador, a Câmara está disposta a votar leis urgentes como a nova norma sancionada. “Agradeço aos vereadores, que entenderam a urgência. Foram votos conscientes, após as explicações técnicas que recebemos, e vimos a necessidade de contemplar essas pessoas atingidas”, afirmou.
Presenças importantes
Os gerentes do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e das unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade estiveram presentes, assim como a presidente do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), Marly Caldas, e do CMPI (Conselho Municipal da Pessoa Idosa), Sueli Ramos, os vereadores Giba Moraes, Adrianinho, Valdecir, Robertinho Almeida, Emerson Afonso, Alex Godoi, Dr. Chico Spinucci e Elton, as gestoras executivas de Desenvolvimento Social Cláudia Di Stefano e Giany Póvoa, e o chefe da Casa Civil, João Paulo de Souza.
Como saber se você tem direito a um dos benefícios
Para que seja feita a avaliação necessária, é necessário procurar um dos serviços de assistência social oferecidos pela Prefeitura: Creas ou uma unidades do Cras (Norte, Central e Oeste). Veja os endereços, telefones e e-mails desses órgãos clicando no ícone com os dizeres “CRAS” ou ‘CREAS”, na parte inferior da página: https://tinyurl.com/mvma8nae. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.