O IPTU de Várzea Paulista não teve aumento real

O imposto teve apenas a reposição da inflação e revisão de isenções. Quem teve aumento dos valores acima da inflação ou teve a isenção suspensa, pode pedir revisão junto à Prefeitura.

A Prefeitura de Várzea Paulista, através da Unidade Gestora Municipal de Desenvolvimento Econômico, informa que não houve nenhum tipo de aumento real dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas sim, o reajuste de 11,08% referente à inflação do período, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), que é obrigatório por lei ser aplicado.

Além disso, a Prefeitura fez uma revisão das isenções concedidas, mantendo apenas àqueles que, comprovadamente, têm direito ao benefício. Veja os critérios para obter isenção:

• Ser o proprietário, detentor de domínio útil ou possuidor a qualquer título, exceto locação, de imóvel objeto de lançamento de IPTU, com área territorial igual ou inferior a 300m2 e área construída de até 100m2;
• Residir no imóvel;
• Não possuir qualquer outro imóvel em Várzea Paulista ou em qualquer outro município;
• Comprovar a condição de aposentado, pensionista ou detentor de renda previdenciária vitalícia, com benefício mensal igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos vigentes no país;
• Não exercer qualquer outra atividade remunerada.

Portanto, se o proprietário do imóvel não for aposentado ou pensionista, tiver mais de um imóvel, se o imóvel é alugado a outro ou se for comercial, o mesmo não tem direito à isenção, e com o recadastramento, possivelmente, perdeu o benefício nesse ano de 2022, daí o motivo do IPTU ter sido lançado com valor maior que do ano anterior, pois passou a ser cobrado integralmente sobre o imóvel.

Ainda assim, a Prefeitura informa que quem ainda se enquadra nos requisitos para isenção, pode solicitar o benefício novamente no setor de Cadastro Tributário, do Facilita, localizado na rua João Póvoa, nº 97 – Jardim do Lar. 

Imposto Predial e Territorial Urbano O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto totalmente municipal e serve para custear os investimentos da Prefeitura em áreas como saúde, segurança, transporte, infraestrutura e educação. Boa parte da receita anual da Administração Pública vem da arrecadação deste tributo.