Suspensão se faz necessária em razão de Projeto de Lei que está em tramitação

A Comissão do Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Saneamento Básico, pertencente a Unidade Gestora Municipal de Infraestrutura, no uso das atribuições, nos termos da Lei Municipal nº 2.513, de 20 de setembro de 2021, decide:

Fica suspensa a realização das eleições do Conselho Municipal de Saneamento Básico, até a data de 16 de fevereiro de 2022.

A suspensão se faz necessária em razão de Projeto de Lei que se encontra tramitando na Câmara Municipal, alterando a Lei Municipal nº 2.513, de 20 de setembro de 2021, e a baixa adesão de inscrições por parte da sociedade civil, para participação nas eleições.