Leis Municipal e Estadual tornam a queima de fogos de artifício proibidos.  Denúncias podem ser feitas na Ouvidoria.

Prezando a saúde dos animais, do meio ambiente e dos munícipes, a Prefeitura de Várzea Paulista reforça a proibição de soltura e queima de fogos de artifício.

Fogos de artifícios, em casos de acidentes podem propiciar, aos infratores, queimaduras, lesões na audição, cegueira e amputação de dedos ou da mão. Além disso, o estresse desencadeado pelo barulho, pode causar doenças e até mesmo a morte de animais, como cães e gatos, e prejudicar as pessoas mais sensíveis a sons altos e luzes fortes.

A audição dos cães e gatos são, aproximadamente, quatro vezes mais sensíveis que a dos humanos, e em situações de sons altos, os animais se mostram estressados, agressivos e ansiosos, levando até mesmo a morte dos bichinhos. São vulneráveis também, crianças, pessoas com síndrome de down, autismo e até mesmo idosos, que se assustam com os estampidos, e apresentam estresse e desnorteamento, causando até mesmo ataques epiléticos e cardíacos.

Além disso, os fogos e rojões soltam compostos poluentes para a atmosfera, e aumentam riscos de incêndio, colocando em perigo as pessoas, faunas e floras.

Caso escute ou veja a queima de fogos de artifícios denuncie na Ouvidoria da cidade, pelo WhatsApp, no número (11) 9.4365-2884 e pelo e-mail ouvidoria@varzeapaulista.sp.gov.br.

Leis Municipal e Estadual que proíbem a queima de fogos de artifícios

Em vigor desde 30 de novembro de 2020, a Lei Municipal n° 2478, proíbe a queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em todo o município, afinal, elementos como estes são nocivos, perigosos e invasivos.  Além da Lei Municipal, o Governo do Estado de São Paulo sancionou a Lei 17.389/2021, que também proíbe a soltura de fogos de artifícios em recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados aplicando uma multa de aproximadamente R$ 4 mil aos infratores.