Várzea Paulista realiza a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social

O evento foi promovido pela Prefeitura, por meio da Unidade Gestora municipal de Desenvolvimento Social

A conferência seguiu as normas sanitárias do COVID 19, sendo realizada via Plataforma digital e contou com 99 participantes, entre delegados e convidados, assim como com a participação do prefeito municipal Rodolfo Wilson Braga, o vice presidente da Câmara de vereadores Giba Moraes, o Gestor Municipal de Desenvolvimento Social, Leandro Marques, a presidente do CMAS Marly Gomes Caldas, a Associação de Educação do Homem de Amanha Guardinha de Várzea Paulista, as entidades APAE, SOS,ECO E VIDA, SITIO AGAR, CTEC, CLUBE DA MELHOR IDADE, além de assistentes sociais e psicólogos dos CRAS e CREAS, convidados do setor público e também da sociedade civil.

O prefeito Rodolfo Braga fez a abertura da Conferência dando boas vindas aos participantes e destacando a importância das propostas que visam a melhoria da Assistência Social e que vão de encontro à uma das prioridades do município que é o atendimento humanizado a todos os munícipes.

O gestor municipal Leandro Marques, que participou de todas as etapas da Conferência Municipal, disse estar muito satisfeito com a adesão e participação das entidades, dos conselheiros, da reunião do governo com as pessoas da sociedade civil e com a população em geral. Segundo ele, “esta participação é muito importante pois abre um espaço amplo de prática democrática, com as discussões e as articulações de interesses coletivos que tem como finalidade a composição de propostas estratégicas para o município avançar na construção das políticas públicas da assistência social”.

Na plenária final, foi realizada a votação do Regimento Interno da Conferência e de todas as propostas elencadas nas Pré Conferencias realizadas nos dias 23/08 a 27/08, com cinco eixos de debates englobando os seguintes temas:

 EIXO 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Na Conferência Magna foram votadas e aprovadas 20 propostas para o município, 5 propostas para o governo estadual e 5 propostas para o governo federal.  As duas propostas mais votadas para o município foram:  1– “Criar a lei municipal do SUAS” 2– “Estabelecer percentual obrigatório de 5% do orçamento do ente público para a política de assistência social, com vistas ao diagnóstico desenvolvido pela vigilância socioassistencial”.