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Cidadãs de todo estado poderão contar com serviços de orientação jurídica e psicológica, além de capacitação profissional
O Governador João Doria realizou nesta segunda-feira (23) o lançamento do projeto Casa da Mulher em SP, mais uma ação desenvolvida pela atual gestão estadual para apoio às políticas públicas de atendimento, proteção e acolhimento das mulheres em todo o estado. A iniciativa do Governo de São Paulo prevê investimento total de R$ 14,5 milhões em 20 unidades regionais apenas na primeira fase. Os futuros equipamentos oferecerão serviços de acolhimento, inclusão e atendimento, com enfoque multissetorial.
“A Casa da Mulher vai permitir o acolhimento, suporte jurídico e psicológico, qualificação e acessibilidade. Serão 20 unidades no estado de São Paulo. Essa é a prova material do respeito do Governo de SP pelas mulheres”, destacou Doria. “Esse programa veio para ficar e se torna, a partir de agora, um exemplo para outros estados brasileiros e para o Brasil no tratamento da igualdade, proteção e direitos das mulheres”, completou.
O projeto da Casa da Mulher em SP vai envolver um total de seis secretarias estaduais e o objetivo é oferecer um espaço adequado para o desenvolvimento de políticas públicas com enfoque regionalizado, que possa garantir acolhimento a mulheres vítimas de discriminação e violência, além de promover encorajamento e capacitação para geração de emprego e renda. As ações serão desenvolvidas pela SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional) em parceria com as pastas da Justiça e Cidadania, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Direitos da Pessoa com Deficiência e Saúde.
O projeto acontece por meio da parceria entre governo estadual e municípios. O prefeito de Várzea Paulista, professor Rodolfo, participou do evento de lançamento. Segundo o prefeito, trata-se de um centro de referência que visa suprir as necessidades da mulher. “O programa consiste na construção de um espaço onde serão oferecidos os mais diversos serviços: atendimento às vítimas de violência por meio de parceria com as Justiceiras (projeto idealizado em meio à preocupação com o aumento dos casos de violência doméstica durante o isolamento social); capacitação em direitos e para o mercado de trabalho e empreendedorismo. O intuito do Governo do Estado é construir um local de fácil acesso que atenderá a mulher: adolescente, adulta e idosa”, explica o prefeito. Por sua vez, o Estado disponibilizará a construção das casas para os municípios. “Os municípios deverão administrar os locais, garantindo seu objetivo: atenção à mulher em todos os sentidos. Isso será feito por meio de um termo de parceria”, completa Rodolfo.
A cerimônia de lançamento contou com a presença do governador João Dória, do vice-governador, Rodrigo Garcia, do secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, da secretária estadual dos Direitos de Pessoa com Deficiência, Célia Leão, do gestor municipal de Desenvolvimento Social, Leandro Marques, da Dra. Claudia Di Stefano, gestora executiva de Desenvolvimento Social, e Dra. Michela Silva, gestora executiva da unidade gestora de Assuntos Jurídicos, entre outras autoridades.
Mais detalhes
Os prédios da Casa da Mulher em SP serão erguidos por meio de convênios a serem firmados entre a SDR e municípios das diversas regiões administrativas do estado. A princípio serão 20 unidades e ainda estão previstas outras 20 para a segunda fase do programa. Para receber o equipamento, as cidades devem obrigatoriamente possuir o Conselho Municipal da Mulher constituído e fazer a adesão ao programa. A SDR disponibilizou um QR Code para que os municípios interessados possam aderir (acesso pelo link: https://www.sdr.sp.gov.br/media/2021/08/QRCode-Casa-da-Mulher.pdf.).
Cada uma das casas receberá investimento de R$ 725 mil e os projetos, desenvolvidos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), contarão com salão principal e palco destinados a conferências e cursos em geral, salas de atendimento, brinquedoteca, área de gastronomia, sanitários e depósito para manutenção e limpeza. Entre os serviços previstos estão atendimento psicológico, social e jurídico, realizado por equipe multidisciplinar, além de ações de apoio ao empreendedorismo, trabalho e renda.
Capacitação e geração de renda
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico vai disponibilizar 11 mil vagas (presenciais e virtuais) do SP Tech Mulher para as cidadãs atendidas pelo projeto Casa da Mulher em SP. Por meio do programa, elas terão a oportunidade de participar de cursos gratuitos de formação continuada na área de Tecnologia da Informação. Além disso, a SDE também vai promover, dentro das unidades, ações do programa Empreenda Mulher, que incentiva a autonomia financeira possibilitando oferta de 26 mil vagas de qualificação empreendedora, em parceria com o Sebrae e a Aliança Empreendedora, disponibilização de R$ 50 milhões em microcrédito em 2021 e outras ações para geração de renda. Com as iniciativas, a meta é atender 37 mil mulheres na Casa da Mulher nos próximos 12 meses.
As Justiceiras
O Governador João Doria também autorizou o termo de cooperação a ser firmado com o projeto “As Justiceiras”, para capacitação de servidoras municipais em cidades que receberão as unidades da Casa da Mulher. A iniciativa do Instituto Justiça de Saia é uma rede on-line de atendimento voluntário e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência e disponibiliza orientação em cinco áreas de atuação: jurídica, psicológica, socioassistencial, médica e rede de apoio e acolhimento. Criado em março de 2020, o projeto já atendeu aproximadamente 5,5 mil mulheres e conta com mais de 6 mil voluntárias justiceiras em todo o Brasil e em 19 países.
Apoio às mulheres
A Casa da Mulher em SP é mais uma ação do Governo de SP para apoio ao público feminino no Estado. Entre as principais políticas públicas realizadas na atual gestão estadual estão a criação do aplicativo SOS Mulher, voltado a cidadãs com medida protetiva, e a ampliação das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) com funcionamento 24 horas. Outro importante avanço foi o Programa Dignidade Íntima, que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes da rede estadual.