Câmara Municipal aprova projeto municipal para contenção de gastos

Pagamento da cota patronal do fundo capitalizado do FUSSBE está suspenso até dezembro deste ano

Discutido em Audiência pública na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei 101/2020 foi aprovado pela Câmara Municipal de Várzea Paulista nesta terça-feira (28). Desta forma, os pagamentos da cota patronal do fundo capitalizado ao FUSSBE estarão suspensos até dezembro de 2020.

A proposta aprovada foi a que teve sinal positivo do FUSSBE, a administração buscava um fôlego financeiro maior, afirmando que o cenário econômico é incerto, e que poderão haver quedas na arrecadação municipal. Caso seja necessário executivo e legislativo retomarão a pauta.

Desde abril a Prefeitura vem contendo despesas e gastando menos do que arrecada, com o objetivo de ter uma reserva emergencial. Entretanto, baseado em estudos, números e análises, é prevista uma queda de até 30% do orçamento. Para garantir que os recursos e serviços essenciais sejam mantidos, bem como priorizar a folha de pagamento dos servidores, tal projeto foi elaborado.

Sendo assim, o município deixará de pagar a cota patronal de um dos fundos ao FUSSBE, e continuará a arcar com a dívida deixada pela gestão passada. A partir de janeiro de 2021, a Prefeitura deverá fazer o pagamento desse montante parcelado em 60 vezes com juros de 0,5% ao mês + IPCA.