E-SIC
Transparência
Imprensa Oficial
Entre as medidas estão o corte de gastos gerais e o projeto de lei que prevê suspensão de pagamentos ao FUSSBE até dezembro de 2020
A pandemia causará retração econômica na grande maioria dos municípios brasileiros. Em Várzea Paulista, a queda de arrecadação que já foi até o momento superior a R$ 5 milhões, pode chegar a R$ 30 milhões em 2020.
Para evitar paralisação ou diminuição de serviços e visando manter os salários em dia, a Prefeitura realizará novos cortes no orçamento (no qual já foram contingenciados R$ 4,4 milhões em abril) e aguarda apreciação pela Câmara Municipal de projeto de lei que prevê a suspensão dos pagamentos da cota patronal e dívidas até dezembro de 2020 ao FUSSBE.
O projeto de lei autorizado pela Lei Federal 173 de 27 de maio de 2020 e a Portaria 14.816 de 19 de Junho de 2020 prevê a autorização ao Município para suspensão dos pagamentos da cota patronal (R$ 6,5 milhões), insuficiência financeira (R$ 7,7 milhões) e das dívidas (R$ 2,5 milhões).
Ao final desse período, a Prefeitura deverá fazer o pagamento desse montante parcelado em 60 vezes com juros de 0,5% ao mês + IPCA. A gestora Municipal de Finanças afirma que “caso tenhamos dinheiro para pagar, iremos pagar no final do ano, só será parcelado o que realmente for necessário.”
O diretor de Planejamento Orçamentário Rafael Aleixo também explica que a dívida não é impagável. “Temos a vedação por lei federal de aumentos de salários dos servidores e teremos o novo cálculo atuarial que irá redefinir os aportes financeiros ao FUSSBE, uma vez que o aumento da alíquota foi de 11% para 14% e a alíquota da cota patronal também poderá sofrer reajuste”, explica.
O Prefeito Municipal disse que “esse é um momento difícil para todos e o coronavírus deixará muitas sequelas. Hoje a prioridade é manter os serviços em funcionamento, e junto com eles manter os salários em dia.” Além disso, garantiu que todo o esforço continuará sendo feito para que ao final do ano a Prefeitura possa pagar as parcelas suspensas nesse momento.
A Prefeitura afirma que essa suspensão não afetará o recebimento de aposentadorias e pensões até dezembro, uma vez que a folha é de aproximadamente R$ 1,3 milhões e o saldo dos fundos ultrapassa R$ 180 milhões (R$ 160 milhões do Fundo Capitalizado e R$ 26 milhões no Fundo Financeiro).
Os vereadores pediram projeções sobre a posição defendida pelo FUSSBE e também da Prefeitura, afim de encontrar uma alternativa que atenda minimamente as partes.
Prêmio assiduidade e adiantamento do décimo terceiro
A Prefeitura aguardará a avaliação do projeto de lei e a execução dos cortes do orçamento para anunciar a data do pagamento do prêmio assiduidade e a decisão sobre a possibilidade do adiantamento do décimo terceiro.